1. A Reclalgarve é a entidade responsável pela recolha e pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente. Tendo em vista o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção de dados das pessoas singulares e manifestar junto dos seus Clientes o seu compromisso no respeito pela proteção dos dados pessoais, a Reclalgarve elaborou a sua Política de Privacidade, que poderá ser consultada em www.reclalgarve.pt.
2. A Reclalgarve, nos termos legalmente previstos, procederá à recolha lícita e tratamento de dados pessoais do Cliente (adequados e pertinentes) tais como: Nome, Morada, Código Postal, Número de Identificação Fiscal, Números de Telefone (fixo e móvel) e Endereço de Correio Eletrónico (e-mail), que sejam estritamente necessários e limitados à prestação da sua atividade e às finalidades determinadas, explícitas e legítimas da Reclalgarve. O Cliente ao fornecer os seus dados, dá o seu consentimento expresso para que a Reclalgarve recolha e trate (registo, organização, gravação, conservação, alteração, recuperação, consulta) os seus dados pessoais no âmbito da sua atividade e para os fins descritos na sua Política de Privacidade. Os seus dados recolhidos presencialmente terão o mesmo tratamento, desde que prestado o respetivo consentimento, através de formulário apresentado para o efeito.
3. Os dados fornecidos pelo Cliente serão utilizados pela Reclalgarve com a finalidade de criação de ficha de contactos comerciais e de Clientes, envio de orçamentos, contactos para esclarecimento de dúvidas, gestão de adjudicações, contratação e execução dos nossos serviços e produtos, faturação, gestão de pagamentos, análise de estatísticas, envio de comunicações e divulgações dos seus eventos promocionais e publicitários. Para cumprir as finalidades indicadas é necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a prestadores de serviços contratados pela Reclalgarve que nos prestam assistência ou suporte, nomeadamente contabilidade, serviços jurídicos, serviços informáticos, instituições financeiras, fornecedores, e por motivos fiscais à Autoridade Tributária. Estas entidades podem estar localizadas dentro ou fora do Espaço Económico Europeu, estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de abril de 2016. A Reclalgarve não irá divulgar informações pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
4. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo de dez anos, como é o caso das obrigações perante a Autoridade Tributária. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados são armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e o seu posterior tratamento, nomeadamente realização dos contactos e transações comercias, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. Os prazos podem ser prolongados por motivos de ação judicial após transferência de dados às instituições judiciárias e do seu trânsito em julgado da sentença.
5. De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de Abril de 2016, qualquer Cliente da Reclalgarve tem o direito de: a) Direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais o acesso aos dados, bem como a respetiva retificação, garantindo que os mesmos são certos e exatos, comprometendo-se a notificar a Reclalgarve de qualquer mudança ou alteração dos mesmos; b) Direito ao apagamento, incluindo o direito a ser esquecido, salvo no caso de imposição legal; c) Direito à limitação do tratamento; d) Direito de portabilidade dos seus dados pessoais; e) Direito de oposição e decisões individuais automatizadas; f) Direito a retirar o consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ressalvado os casos de imposição legal; g) Apresentar queixa à CNPD. Para aceder aos seus dados pessoais, bem como para pedir a sua retificação ou, nos casos admissíveis, o seu apagamento, os clientes devem apresentar o respetivo pedido, por escrito, ao responsável pelo tratamento, através do email com o endereço [email protected].
6. Os dados pessoais disponibilizados pelos Clientes serão incorporados num ficheiro em suporte papel e/ou automatizado nos termos e condições estabelecidos no já referido Regulamento. A Reclalgarve respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção de dados pessoais, tendo para o efeito um sistema que garante a segurança, a confidencialidade e armazenamento dos seus dados pessoais, bem como a privacidade das comunicações eletrónicas. A Reclalgarve dispõe de medidas técnicas e organizacionais destinadas a evitar o acesso não autorizado, alteração, destruição ou perda dos dados recolhidos. São tomadas todas as medidas de segurança que a Reclalgarve entende serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Reclalgarve, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC ou Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com fire-wall ativa, anti-vírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na Internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
7. Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Cliente, a Reclalgarve compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Cliente em causa, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.